Grupo de Trabalho da ONU considera a Detenção de Julian Assange Ilegal e Recomenda Compensação

Countercurrents.org

tradução btpsilveira

Um painel legal da ONU, o UN’s Working Group on Arbitrary Detention (Grupo de Trabalho Sobre Detenções Arbitrárias das Nações Unidas – NT) considerou que o fundador do Wikileaks, Julian Assange, deve ter permissão para sair em liberdade e ser compensado por sua “privação de liberdade”.

O painel afirmou que a detenção de Assange “deve terminar, sua integridade física bem como seu direito de ir e vir devem ser respeitados”. “Assange faz jus ao direito de compensação”, acrescentou.

O painel da ONU continua: o fundador do Wikileaks foi submetido a “diferentes formas de privação de liberdade”, primeiro quando foi preso e colocado em isolamento na prisão londrina de Wandsworth por 10 dias em 2010. Sua privação de liberdade foi “contínua” desde sua prisão inicial no Reino Unido em 07 de dezembro de 2010.

O painel também considerou que houve “falta de diligência” (eufemismo judicial para “má vontade” – NT) pelo gabinete da Procuradoria sueca, o que acabou resultando na longa perda de liberdade de Assange. Três membros do painel de cinco pessoas da ONU votaram a favor de Assange, enquanto um rejeitou seu pedido e outro não tomou parte na investigação.

Assange – que tem 44 anos – corre o risco de ser extraditado para a Suécia por causa de uma acusação de estupro – que ele nega – pediu asilo na embaixada equatoriana em Londres em 2012. Desde então, está detido arbitrariamente desde sua prisão em 2010, disse o painel.

Falando em conferência de imprensa através de um link de vídeo desde a embaixada, Assange disse que a opinião do painel da ONU foi um “desagravo”, acrescentando: “a licitude de minha detenção agora é assunto legalmente ultrapassado.”

Assange disse ainda que foi “vitória significativa que fez surgir um sorriso em meu rosto”.

No entanto, o gabinete de relações exteriores do Reino Unido disse que o relato “nada muda” e que deverá “contestar formalmente a opinião do grupo de trabalho”.

O Secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, Philip Hammond, disse que Assange é um “fugitivo da justiça”, acrescentando que ele pode sair “quando quiser”, mas que ainda terá que enfrentar a justiça na Suécia.

A polícia afirmou que fará “todos os esforços” para prender Assange se ele sair da embaixada.

O governo afirma que o painel da ONU não vincula juridicamente a justiça inglesa e que um mandado de prisão europeu continua em vigor – o que significaria que o Reino Unido continua a ter a obrigação legal de extraditar Assange.