Nova legislação não permite que EUA interfira em Hong Kong

01 de julho de 2020 – texto de Moon of Alabama – trad: btpsilveira

Depois que os Estados Unidos instigaram tumultos em Hong Kong no último ano, o governo central chinês viu a necessidade de intervir. Levando em consideração outras medidas contra a China tomadas pelos EUA, os custos reputacionais de fazer isso se tornaram irrelevantes. Ontem o parlamento chinês, o Comitê Permanente do Congresso Popular Nacional, adicionou uma lei de segurança nacional à lei básica que governa o status especial de Hong Kong. A lei destina-se a impedir a interferência externa em Hong Kong.

A Lei Básica já tinha um artigo que estatuía que o parlamento independente de Hong Kong, o Conselho Legislativo ou Legco, deveria criar uma lei de segurança nacional por conta própria. Mas 23 anos depois que Hong Kong voltou a ser governada pela China o parlamento do território autônomo ainda não o fizera. Os estrangeiros promoveram tumultos violentos ano passado, o que levou à paralisação da economia de Hong Kong, demonstrando que a lei era necessária. O governo central finalmente agiu e fez o que o Legco deveria ter feito.

A nova lei, que vige a partir de hoje, proíbe a secessão, subversão, terrorismo e colusão com país estrangeiro ou elementos externos que coloquem em risco a segurança nacional. Seus 66 artigos também proíbem apoio de qualquer maneira a tais atos. As ofensas são puníveis em graus variados podendo atingir a prisão perpétua. A lei inclui garantias de direitos humanos e do devido processo legal.

Um Gabinete Continental para Proteger a Segurança Nacional será instalado em Hong Kong para assegurar que a lei será seguida. Enquanto casos comuns contra a lei serão tratados por um novo departamento dentro da polícia de Hong Kong, casos mais graves, como aqueles que incluem estrangeiros, podem ser processados pelo gabinete continental e julgados por cortes do continente.

A lei tem alguns poderes extraterritoriais. Não importa onde os crimes foram cometidos:

O artigo 38 desta lei se aplicará a delito no âmbito desta lei, cometidos contra a região administrativa especial de Hong Kong fora da região por pessoa que não é residente permanente da região.

Pessoas que infringirem a nova lei quando em outro país podem ser presos e acusados assim que pisarem em território chinês, o qual evidentemente inclui Hong Kong. Membros do congresso devem considerar esse fato quando promulgam leis em apoio aos baderneiros em Hong Kong. De repente, as férias em algum cassino de Macau podem durar mais do que planejado...

O texto completo da lei (em inglês) está disponível aqui. Sua promulgação em Hong Kong e o original em chinês podem ser vistos aqui.

A nova lei já mostrou resultados. Várias organizações estudantis apoiadas pelos Estados Unidos que lideraram os embates “pró democracia” no último ano encerraram atividades dias antes que a lei iniciasse sua vigência. Parlamentares “pró democracia” moderaram o tom.

A Lei de Segurança Nacional já está mostrando os efeitos desejados, mesmo antes de sua promulgação. No que diz respeito a Pequim, ela se mostrou mais efetiva que a presença de tanques de guerra.

Considere-se as declarações recentes de alguns líderes do movimento de protesto antigovernamental. Ou estão desistindo ou voltando atrás.

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Claudia Mo Man-ching (legisladora oposicionista): “se conseguirmos vencer mais que 35 cadeiras (formando maioria nas eleições do Conselho Legislativo em setembro), poderemos sentar todos juntos e negociar algo mais moderado.”

A declaração de Mo pode não ser tão sensacional, mas é bem significativa, sabendo-se que ela representa a visão de outros “moderados”.

No início do ano, o grande plano era forçar a chefe do executivo, Carrie Lam Cheng Yuet-ngor a deixar o governo. Para fazer isso, eles teriam que vencer uma maioria, vetar todas contas governamentais, entre elas o orçamento anual e forçar Lam a dissolver a sessão do Legco e chamar por novas eleições. Caso Lam novamente não conseguisse aprovar o orçamento com o novo Legco, deveria renunciar, pela Lei Básica.

Não se fala mais sobre esse plano. Mo está pronta a negociar se ganhar novamente em setembro.

Fico admirado ao ver que subitamente todos parecem mais razoáveis e moderados.

Mas nem todos se submetem de bom grado às novas regras. O baderneiro Joshua Wong, amigo especial do senador Marco Rubio, colocou-se como mártir voluntário. Convocou manifestações para hoje, que não foram autorizadas pela polícia:

Joshua Wong 黃之鋒 @joshuawongcf

Estamos novamente na rua contra a lei de segurança nacional. Nunca nos renderemos. Não está na hora de desistir.

Cerca de mil estudantes protestaram hoje contra a lei e a polícia prendeu cerca de 370 deles. Alguns serão processados sob a nova legislação. Um policial foi esfaqueado quando alguns manifestantes tentaram liberar uma pessoa presa.

Os Estados Unidos financiaram alguns grupos de protestos através das organizações National Endowment for Democracy e o Open Technology Fund, ligados à CIA. Se os Estados Unidos quiser continuar a instigar tumultos em Hong Kong deve mover esses programas para a CIA e distribuir o dinheiro secretamente. Os fundos do OTF para Hong Kong já foram congelados pela administração Trump..

O governo britânico prometeu dar passaportes britânicos para 3 milhões de moradores em Hong Kong que nasceram quando a cidade ainda estava sob o controle do Reino Unido. Imagina-se o que os apoiadores do Brexit pensarão sob esse novo e enorme fluxo de pessoas do estrangeiro para a Inglaterra.

O congresso dos Estados Unidos vai resmungar e gritar contra a nova lei e Trump inventará algumas sanções novas mas será apenas isso. Não será fácil refazer a infraestrutura da CIA para criar nova “revolução colorida” em Hong Kong. Os Estados Unidos perderam sua supremacia e suas interferências em Hong Kong não terão mais nenhum efeito.

Hong Kong continuará a desfrutar de seu status administrativo especial e de sua liberdade econômica. Mas a influência de ingleses e (norte)americanos na cidade diminuirá muito.

https://www.moonofalabama.org/2020/07/new-law-liberates-hong-kong-from-us-interference.html#more